Adicionais por Tempo de Serviço
Entenda o Biênio e o Quinquênio, vantagens que reconhecem sua dedicação.
Os adicionais por tempo de serviço são vantagens pagas ao servidor efetivo como forma de reconhecer o tempo de dedicação ao serviço público municipal. O valor é incorporado aos vencimentos enquanto o servidor permanecer em atividade, observando o que a legislação estabelece para cada carreira.
Biênio
O Biênio é um adicional devido a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, conforme previsão em legislação específica da carreira.
Características gerais do biênio:
- ✓É calculado como um percentual sobre o vencimento-base
- ✓É devido somente ao servidor efetivo
- ✓Exige 2 anos completos de exercício
- ✓Depende de lei da carreira (não é universal para todos os cargos)
- ✓Passa a constar na ficha financeira a partir da data em que o servidor completa o interstício
Quinquênio
O Quinquênio é um adicional devido a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício.
Características do quinquênio:
- ✓Também é um percentual sobre o vencimento-base
- ✓Reconhece a assiduidade e permanência no serviço público
- ✓Depende de lei específica da carreira que o institui
- ✓Não se aplica a cargos comissionados, contratos ou temporários
- ✓Não se confunde com férias-prêmio (que também é quinquenal, mas de natureza distinta e não financeira)
Diferença objetiva entre os dois
| Item | Biênio | Quinquênio |
|---|---|---|
| Frequência | A cada 2 anos | A cada 5 anos |
| Natureza | adicional por tempo | adicional por tempo |
| Tipo | percentual remuneratório | percentual remuneratório |
| Base | vencimento do cargo | vencimento do cargo |
| Quem recebe | efetivos (quando previsto) | efetivos (quando previsto) |
Contato RH
Secretaria Adjunta de Recursos Humanos
Telefone: (31) 3512-3116
E-mail: rh@betim.mg.gov.br
Atualizado em[data pendente]