Área do Estagiário
Informações e serviços para estagiários da Prefeitura Municipal de Betim
Estágio como ato educativo supervisionado que integra teoria e prática no ambiente profissional da administração pública.
Relatórios periódicos obrigatórios e acompanhamento pela instituição de ensino garantem a qualidade do aprendizado.
Contratação
Processo de contratação de estagiários
Renovação
Processo de renovação de contrato de estágio
Avaliação de Desempenho
Sistema de avaliação dos estagiários
Plano de Estágio
Documentação do plano de atividades
Relatório
Relatórios de atividades do estágio
Cartilhas e Formulários
Cartilhas e Formulários do estagiário
Legislação
Legislação aplicável aos estágios
Supervisor de Estágio
Calendário de eventos e prazos para estagiários
Solicitações
Canal para solicitações relacionadas ao estágio
Sobre o Estágio em Betim
O que é o Estágio?
O estágio em Betim é entendido como um ato educativo supervisionado, de natureza jurídica especial, previsto na Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), regulamentado também por normas municipais. Seu objetivo principal é proporcionar ao estudante a oportunidade de integrar a teoria aprendida em sala de aula com a prática vivenciada no ambiente profissional da administração pública municipal.
Processo de Contratação
Etapas para se tornar um estagiário em Betim
- Inscrição online ou presencial
- Seleção por análise curricular e/ou entrevista
- Entrega de documentação
- Assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)
- Elaboração do Plano de Atividades
Regras Importantes
Informações essenciais sobre o estágio
- Duração máxima: Máximo de 2 anos
- Jornada: até 6 horas diárias e 30 horas semanais
- Relatório obrigatório: A cada 6 meses
- Renovação: Solicitar com 30 dias de antecedência
- Seguro contra acidentes pessoais obrigatório
Atenção
- O atraso na entrega da Folha de Ponto ou do Cartão de Ponto pode gerar bloqueio de pagamento
- A renovação do contrato deve ser solicitada com 30 dias de antecedência
- Apresente o Relatório de Estágio à sua instituição de ensino a cada 6 meses
Legislação Aplicável
Lei Federal do Estágio
Lei nº 11.788/2008
25 de setembro de 2008
Lei Municipal de Estágio
Lei nº 4.939/2009
23 de dezembro de 2009
Decreto de Credenciamento
Decreto nº 44.709/2023
19 de dezembro de 2023