Contratação de Estagiários
Processo completo para contratação de estudantes como estagiários na Prefeitura Municipal de Betim
O que é o Estágio?
O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. Constitui atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, conforme Lei Federal nº 11.788/2008.
Processo de Contratação
O processo de contratação de estagiários na Prefeitura de Betim segue etapas bem definidas para garantir transparência e isonomia.
Etapas do Processo
Inscrição
Realizada de forma online ou presencial no período de seleção
Seleção
Análise curricular, entrevistas e validação sistêmica da aptidão ao cargo
Documentação
Entrega de documentos necessários para contratação
Termo de Compromisso
Assinatura do TCE e Plano de Atividades
Requisitos para Candidatura
Requisitos Gerais
- ✓Estar regularmente matriculado em instituição de ensino conveniada
- ✓Ter idade mínima de 16 anos
- ✓Frequência escolar compatível com o horário de estágio
- ✓Disponibilidade de 6 horas (para pós-graduação) ou 4 horas (para nível médio, graduação e técnico) por dia
Modalidades Aceitas
- •Ensino Médio (regular ou técnico)
- •Educação Profissional (nível técnico)
- •Ensino Superior (graduação e pós-graduação)
- •Educação Especial
Atenção
O estágio não cria vínculo empregatício e não substitui a contratação de servidores efetivos. É uma atividade com finalidade exclusivamente educacional.
Documentação Necessária
Para formalizar a contratação, o candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos:
Cópia da Carteira de Identidade
Documento de emissão há menos de 10 anos
Cópia do CPF
Caso não conste na carteira de identidade
Comprovante de Residência
Conta de água, luz ou telefone recente (máx. 90 dias)
Declaração de Matrícula
Emitida pela escola ou instituição de ensino
Foto 3x4
Uma foto 3x4 recente para identificação
Termo de Compromisso de Estágio (TCE)
Documento fornecido pela Prefeitura para assinatura
Plano de Atividades de Estágio
Descritivo das atividades a serem desenvolvidas
Condições do Estágio
Duração
Até 2 anos na mesma parte concedente
Carga Horária
4 a 6 horas diárias, 20 a 30 horas semanais, conforme nível de ensino
Bolsa-Auxílio
Valor mensal conforme tabela vigente, proporcional à carga horária
Benefícios Adicionais
Direitos e Deveres do Estagiário
✓Direitos
- • Receber bolsa-auxílio mensalmente
- • Ter orientação e supervisão adequadas
- • Desenvolver atividades compatíveis com o curso
- • Recesso remunerado após 12 meses
- • Seguro contra acidentes
- • Receber certificado ao término
!Deveres
- • Cumprir horário estabelecido
- • Executar atividades conforme plano de estágio
- • Manter sigilo de informações
- • Comportamento ético e profissional
- • Apresentar relatórios quando solicitado
- • Manter frequência escolar
Quer se candidatar?
Fique atento aos períodos de inscrição divulgados no site oficial da Prefeitura e nos canais de comunicação institucionais.
Lei de Estágio
O estágio em Betim segue a Lei Federal nº 11.788/2008 e é regulamentado por normas municipais específicas.
Formulários
Acesse e preencha os formulários do estágio